A Assembléia legislativa aprovou, na sessão plenária de quinta-feira (25), o projeto do executivo que cria uma área de segurança permanente no Ceará. O projeto recebeu apenas quatro votos contrários. Os parlamentares afirmam que o projeto cria um “estado de sítio” no Ceará.
Os únicos deputados que se posicionaram contra foram deputado Heitor Férrer (PDT), Roberto Mesquita (PV), Agostinho Moreira (PV) e Eliane Novais (PSB). Heitor Férrer vinha criticando a mensagem desde que foi proposta, no dia 9 de agosto. Para ele o texto é inconstitucional.
Área
Conforme a mensagem, a área de segurança corresponde a “todo espaço físico que se faça necessário para procedimentos de segurança institucional à sede do Governo e à locomoção e segurança ao Governador e autoridades públicas”. Dessa forma, o Executivo fixa como permanente a área de segurança no entorno do Palácio da Abolição e Residência Oficial. Ao norte, o limite seria Av. Abolição; ao sul, a Rua Costa Barros; a leste, a Rua Nunes Valente; e, a oeste, a Av. Rui Barbosa.
Já o perímetro de 250 metros do local onde se encontrar o governador em eventos públicos seria considerado área de segurança transitória. A proteção ao chefe de Estado será de competência da Casa Militar, que poderá requisitar o apoio da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS). O Departamento Estadual de Trânsito (Detran) também poderá ser convocado para apoio operacional.
(Política com K)
