A Proposta de Emenda
Constitucional articulada secretamente, que pretende fazer do Senado instância
de recurso para decisões do Supremo Tribunal Federal, inclui outra iniciativa
polêmica: acabar a vitaliciedade dos mandatos dos ministros. Pretende-se adotar
o modelo de cortes supremas da Alemanha e da França, cujos ministros têm
mandato. No caso do Brasil, o mandato seria de no máximo 12 anos.
