Depois do
Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgar nota informando sobre a
impossibilidade de emprestar urnas eletrônicas para que a Ordem dos Advogados
do Brasil (OAB) realizem as suas eleições, agora foi a vez dos tribunais
regionais reiterarem o comunicado lançado pelo TSE. Em nota, o Colégio de
Presidentes dos TREs explica que um convênio assinado entre a autarquia e a
Justiça Eleitoral impede que as urnas sejam cedidas durante um período de 120
dias após a realização das eleições oficiais.
A nota, na
verdade, é uma resposta à pressão política feita pela OAB para poder fazer uso
das urnas eletrônicas. Os advogados queriam que os TREs autorizassem o
empréstimo por encarar a decisão do TSE como uma imposição, uma vez que o órgão
negou o empréstimo devido a uma atualização de software e à quarentena que as
urnas usadas em eleições oficiais devem ficar. Marco Villas Boas explica que a
Justiça Eleitoral, “com base em protocolos de cooperação técnica”, empresta urnas
à entidades particulares e até a governos estrangeiros, mas reitera que
“durante o período de atualização, os protocolos serão aplicados apenas quando
não representarem risco à garantia eleitoral dos cidadãos”.
