O
plenário da Câmara aprovou ontem proposta de mudança na Constituição para
estender ao trabalhador doméstico direitos garantidos, atualmente, aos demais
empregados. Parte desses direitos terá validade assim que for promulgada a
emenda constitucional, sem a necessidade de regulamentação.
Nessa
categoria estão a jornada de trabalho de oito horas diárias e 44 horas semanais
e pagamento de horas extras. Esses direitos se somarão aos já estabelecidos
para os domésticos, como as férias, o 13.º salário e o repouso semanal.
A
proposta foi aprovada com 359 votos a favor e apenas dois contrários – dos
deputados Roberto Balestra (PP-GO) e Zé Vieira (PR-MA). Todos os partidos
orientaram suas bancadas pelo voto favorável. A proposta precisa passar por
votação em segundo turno na Câmara, antes de seguir para o Senado, onde terá de
ser votada também em dois turnos.
Como se
trata de emenda constitucional, o texto aprovado é promulgado pelo Congresso
Nacional e não segue para sanção ou veto da presidente Dilma Rousseff.
O
presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), pretende fazer a votação em segundo
turno da proposta ainda este ano.
