quinta-feira, 14 de fevereiro de 2013

OAB PODE QUESTIONAR DELAÇÃO PREMIADA


O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcus Vinícius Furtado Coêlho, informou que vai pedir que o colegiado discuta a constitucionalidade do benefício da delação premiada. Segundo ele, a decisão foi tomada após a revelação de que alguns advogados preferem não aceitar clientes que queiram recorrer a este recurso em troca da redução da pena ou outro favorecimento. Coêlho afirma que a peça de análise será a proposição da delação por parte do Estado e sua legalidade. Caso a delação premiada seja considerada inconstitucional, a OAB deverá questioná-la no Supremo Tribunal Federal.