quinta-feira, 10 de abril de 2014

PEC DA AUTONOMIA DA DEFENSORIA PÚBLICA É A APROVADA NA AL

Foi aprovada em plenário, nesta quinta (10) a Proposta de Emenda à Constituição que dá plena autonomia à Defensoria Pública do Estado do Ceará. A proposta acrescenta à Constituição do Estado do Ceará o estabelecimento da autonomia funcional, financeira e administrativa do órgão, dentro dos limites estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias.
A emenda foi aprovada por unanimidade e contou com a presença da Secretária de Justiça Mariana Lôbo, da defensora pública geral Andréa Coelho e da presidente da Associação dos Defensores Públicos do Estado do Ceará (Adpec), Sandra Moura. Também acompanharam a votação dezenas de defensores públicos.
Do total, 35 parlamentares votaram a matéria. Estavam ausentes na votação o  presidente José Albuquerque (PROS) e os deputados Augustinho Moreira (PV), Bethrose (PRP), Carlomano Marques (PMDB), Delegado Cavalcante (PDT), Fernando Hugo (SDD), Hermínio Resende (PROS), Osmar Baquit (PSD), Paulo Facó (PTdoB), Professor Teodoro (PSD) e Welington Landim (PROS).