O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou, na madrugada desta
quarta-feira, proposta que pretendia incluir na Constituição o
financiamento da campanha por pessoas físicas e jurídicas para os
partidos e os candidatos, dentro de limites máximos de arrecadação e
gastos de recursos que a lei deverá estabelecer para cada cargo.
A proposta recebeu 264 votos favoráveis e 207 contrários, mas foi
rejeitada porque mudanças na Constituição precisam de, pelo menos, 308
votos a favor.
Pouco antes, os deputados também rejeitaram todos os modelos propostos de alteração no sistema de eleição de deputados e vereadores.
As votações fazem parte da proposta de emenda à Constituição da
reforma política (PEC 182/07), cuja discussão será retomada ao meio-dia
desta quarta-feira.
Os
deputados voltarão a discutir outras propostas de financiamento de
campanhas, como a que permite a doação apenas de pessoas físicas. Se
esse item também não conseguir 308 votos, ainda poderá ser analisada
emenda que propõe o financiamento público exclusivo. Em caso de rejeição
desse ponto, permanecem em vigor as regras atuais.
