Criado em setembro de 1997 e em vigor há 18 anos, desde 22 de janeiro
de 1998, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) passa por constante
atualização, por meio de resoluções. Entre essas atualizações estão a
regulamentação de artigos, além de leis que alteram o CTB. Até agora
foram 38 alterações, sendo 27 leis, uma medida provisória, uma lei
complementar e nove decretos.
Entre as mais conhecidas estão a Lei Seca, que alterou os níveis de
álcool permitidos no sangue do motorista e as penalidades para quem
dirigir alcoolizado, e a mais recente, que aumentou a punição para quem
estaciona em vagas exclusivas sem autorização.
No entanto, ainda há pontos em que o código está defasado. O
sociólogo e consultor em educação para o trânsito, Eduardo Biavati,
lembra que o CTB não contempla os smartphones e seus aplicativos de
bate-papo, que têm disputado a atenção de várias pessoas enquanto
dirigem. “Nesses 20 anos, a tecnologia evoluiu tanto que o telefone
celular incluiu uma multiplicidade de usos que o código simplesmente não
reconhece. O código ainda trata da conversa ao celular e, na verdade,
esse é o menor uso hoje”.
