O
Juiz de Direito da 3ª Vara da Comarca de Aracati, Dr. Domingos José da
Costa, indeferiu na segunda feira (25/01), a Ação Civil Pública
ajuizada pelo Ministério Público, que visava obter ordem judicial para
que o município não realizasse a licitação para o Carnaval Aracati 2016.
Em sua decisão, o Juiz Dr. Domingos José da Costa, após apreciar o pedido de liminar do Ministério Público, alega entre outras coisas, ser importante lembrar que cabe ao Poder Executivo, a tarefa de administrar e, de eleger prioridades para suas ações, sem esquecer que há balizas constitucionais que vinculam a atuação à satisfação do interesse público. Diz ainda o Juiz, que na realidade, os efeitos de uma festa como o Carnaval são inúmeros, citando como exemplo, a ocupação hoteleira, que é incrementada, bares, churrascarias, lanchonetes e todo tipo de restaurantes aumentam seus faturamentos. Além de vendedores ambulantes (geralmente pessoas pobres), que tem nessas festas a rara oportunidade de melhorar seus ganhos.
“Realmente
o dinheiro injetado na economia local com a realização de eventos dessa
natureza resulta em desenvolvimento econômico e social do Município. A
RODA DA ECONOMIA, gira, gerando emprego e renda para a cidade”,
ressaltou em sua decisão o Juiz Dr. Domingos José da Costa.
