O valor da remuneração mínima dos servidores do Governo do Estado
terá elevação de R$ 813,51 para R$ 900,31 a partir de 1º de janeiro de
2016, com a reposição do índice de 10,67 % do IPCA de 2015, no total de
R$ 86,80. O anúncio foi feito pelo secretário do Planejamento e Gestão,
Hugo Figueirêdo, durante a primeira reunião deste ano da Mesa Estadual
de Negociação Permanente (MENP), realizada na manhã desta sexta-feira
(22), na Seplag.
O titular da Seplag acrescentou que a mensagem que altera a
remuneração mínima será encaminhado pelo governador Camilo Santana para
apreciação e votação da Assembleia Legislativa após a abertura dos
trabalhos legislativos deste ano. A medida vai beneficiar cerca de 20
mil dos 140 mil servidores ativos, inativos e pensionistas.
Durante a reunião, Hugo Figueirêdo recebeu da coordenadora do Fórum
Unificado das Associações e Sindicatos dos Servidores Públicos Estaduais
do Ceará (Fuaspec), Eliene Uchoa, a proposta de revisão geral das
diversas categorias dos servidores públicos fixada em 12,67%, sendo
10,67% referente ao índice do IPCA e 2% de reposição de perdas. O
titular da Seplag disse que o documento será analisado, dando
continuidade ao diálogo produtivo que o Governo tem mantido no sentido
de melhorar a qualidade dos serviços prestados à sociedade e valorizar
os servidores públicos.
Hugo Figueirêdo reafirmou o compromisso de manter em dia o pagamento
dos salários dos servidores como acontece desde o início da gestão do
governador Camilo Santana. “A disposição do Governo é manter o diálogo
com todas as categorias, ouvindo as ponderações, mas, no debate da
revisão geral dos salários, precisamos ser prudentes”, recomendou.
O Governo tem mantido o diálogo com as entidades representativas dos
servidores para que no final de março ou início de abril possa ter
condições definir uma posição acerca do assunto. “Até lá teremos uma
visão real do comportamento da economia, inclusive do quadro nacional,
para que possamos tomar decisões com segurança. Mas não adianta dar
aumento agora e depois atrasar salários”, ponderou.
O secretário informou ainda o que o balanço de 2015 ainda está sendo
fechado pelo Governo “mas já é possível adiantar que os gastos com
relação à Receita Corrente Líquida aumentaram. Com isso ultrapassamos o
limite de alerta e estamos próximo do limite prudencial. Se acontecer de
entramos no prudencial, será prejudicial para o estado e os
servidores”, advertiu Hugo Figueirêdo.
