De acordo com a proposta de emenda à Constituição PEC 160/2015,
políticos eleitos pelo voto majoritário podem ter o mandato revogado
caso 5% dos eleitores apresentem uma proposta de referendo revogatório. O
referendo seria convocado pela Justiça eleitoral e, caso mais de 50%
dos eleitores votantes decidissem, o eleito perderia o mandato. A
proposta tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
