O ano de eleições municipais começa com algumas incertezas não só
políticas, como no campo jurídico. Além das dúvidas sobre o futuro da
presidente Dilma Rousseff, alvo de um processo de impeachment – e que
pode causar reflexos nas disputas regionais –, 2016 será regido pela
nova legislação, aprovada em setembro, que altera desde prazos até os
custos das campanhas eleitorais a partir de agora.
O ano terá ainda o maior número de partidos políticos na disputa das
urnas – atualmente, são 35 registrados no Tribunal Superior Eleitoral
(TSE) –, as campanhas serão mais curtas – 45 dias, segundo a nova regra –
e também tendem a ser mais modestas, pois a nova lei proíbe o
financiamento de candidatos por meio de doações de empresas.
Além disso, há novas normas sobre propaganda política: as restrições
de divulgação de nomes e números aumentaram e nem mesmo os tradicionais
cavaletes serão permitidos. “A primeira grande pergunta que fazemos é
como serão feitas as campanhas. Haverá um aumento da fiscalização do
Ministério Público Eleitoral para evitar que aqueles que querem
continuar a fazer campanhas milionárias possam utilizar eventualmente o
caixa 2 e outras práticas ilícitas”, advertiu André de Carvalho Ramos,
procurador regional eleitoral, ao Estadão.
