A comissão mista do Congresso Nacional aprovou hoje (16) a medida
provisória (MP 731/16) que extinguiu 10.462 cargos em comissão do
Grupo-Direção e Assessoramento Superiores (DAS) no âmbito do Poder
Executivo. Esses cargos são destinados a funções de direção, chefia e
assessoramento. Eles são de livre nomeação e exoneração pelas
autoridades responsáveis pelo setor ou órgão e o preenchimento não
precisa de concursos públicos.
A MP, editada pelo presidente interino Michel Temer em 10 de junho,
permite que o Executivo substitua esses cargos por funções de confiança a
serem preenchidas exclusivamente por servidores efetivos. A proposta
foi aprovada na forma de projeto de lei de conversão, já que o relator,
deputado Hildo Rocha (PMDB-MA), incorporou algumas emendas de
parlamentares ao texto votado. A MP depende ainda de discussão e votação
na Câmara e no Senado. Ela precisa ser aprovada até o dia 7 de outubro
para virar lei.
