Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) julgaram ontem (17),
por maioria, que já vale para as próximas eleições a decisão tomada na
semana passada de conferir às câmaras de vereadores a competência para
julgar as contas públicas dos prefeitos. A tese defendida pelo ministro
Luiz Fux de que a regra só passasse a ter validade nas eleições de
2018 foi vencida. Para Fux, os efeitos da decisão do Supremo podem ser
“deletérios”.
“É uma virada jurisprudencial e uma profunda mitigação da Lei da
Ficha Limpa que terá repercussão muito grande, nos prefeitos inelegíveis
com base nessa tarde. Como se trata de uma virada jurisprudencial,
sugeriria que prevalecesse somente para próximas eleições. Já que, uma
vez julgada pelo Supremo, vamos ter que aplicar”, afirmou Fux. O
presidente do Supremo, Ricardo Lewandowski, rebateu: “Os efeitos não são
deletérios. Estamos favorecendo a soberania popular em detrimento de
órgão administrativo”.
