A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen
Lúcia, alterou a pauta de julgamento da primeira sessão do ano, marcada
para esta quarta-feira, 1.º de fevereiro. Oito processos, que estavam
sob a relatoria do ministro Teori Zavaski, foram retirados e outros
incluídos. Entre eles, o que trata do pagamento de benefícios aos
gestores municipais.
O julgamento havia sido suspenso em maio de 2016, após o pedido de
vista do ministro Luíz Fux. Agora, o colegiado se reúne para discutir a
ação que concede aos prefeitos e vice-prefeitos o recebimento do terço
de férias, do 13.º salário e de verba indenizatória.
