quarta-feira, 8 de março de 2017

BRASIL COMEMORA 85 ANOS DA CONQUISTA DO VOTO FEMININO

Este ano o Brasil comemora 85 anos da conquista do voto feminino, a partir da instituição do primeiro Código Eleitoral, em 1932. Aprovado por meio do Decreto n° 21.076, durante o governo provisório de Getúlio Vargas, em seu artigo 2°, passou a garantir o direito do voto às mulheres: "é eleitor o cidadão maior de 21 anos, sem distinção de sexo, alistado na forma deste Código".
No entanto, somente a partir de 1965 deu-se a igualdade plena de direitos e deveres eleitorais entre homens e mulheres, quando o alistamento e o ato de votar passaram a ser obrigatórios a todos. No início, era facultativo o alistamento eleitoral das mulheres que não exerciam função remunerada. Nesse mesmo ano, o TSE publicou uma resolução fixando o prazo de um ano para que todas as mulheres se alistassem, sem exceção.
Segundo a historiadora do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Ane Cajado, antes disso, em 1927, a Lei Eleitoral do estado do Rio Grande do Norte determinou em seu artigo 17: “No Rio Grande do Norte, poderão votar e ser votados, sem distinção de sexos, todos os cidadãos que reunirem as condições exigidas por esta lei”. Na ocasião, 15 mulheres se alistaram e participaram de eleição para o cargo de senador, de candidato único, mas a comissão de verificação de poderes no Senado considerou os votos inapuráveis, por entenderem que apesar da Constituição facultar esse direito aos estados, ainda era uma tradição “mansa e pacífica”. Celina Guimarães Viana, nascida e criada em Mossoró (RN) é apontada como a primeira mulher a se alistar.“Esse foi o primeiro grande exemplo de uma tentativa formal das mulheres de se alistar e votar”, explicou Ane.