A partir deste mês, o Comitê Cearense pela Prevenção de Homicídios na Adolescência, da Assembleia Legislativa, vai monitorar as recomendações feitas às autoridades. O relatório, apresentado em 14 de dezembro, no Plenário 13 de Maio, da AL, sugeriu 12 campos de recomendações e evidências para o aperfeiçoamento de políticas públicas para diminuir o número de assassinatos entre jovens no Estado.
O relator do Comitê, deputado Renato Roseno (Psol), destaca a importância de envolver as prefeituras municipais no processo. Segundo ele, a prioridade do Comitê é mobilizar os gestores locais e chamar a atenção para suas responsabilidades, com a prevenção em base local.
“Vamos chamar todos os gestores municipais do Ceará. Nosso foco é a prevenção. E a prevenção realiza-se no território, por meio de um conjunto de ações intersetoriais, baseadas em gestão de indicadores que servem como alerta, para conseguirmos maior atenção, a fim de que se evitem mortes”, avalia.
Ao longo do ano, Roseno informa que o Comitê pretende começar o monitoramento nas sete cidades que foram pesquisadas: Fortaleza, Caucaia, Maracanaú, Horizonte, Eusébio, Sobral e Juazeiro do Norte. Outra meta é ampliar a atuação para as 33 cidades cearenses que mais matam adolescentes no Ceará. “Vamos oferecer mobilização social, assistência técnica e comunicação voltada à prevenção da violência letal”, esclarece o parlamentar.
As recomendações incluem: apoio e proteção às famílias vítimas de violência; ampliação da rede de programas e projetos sociais a adolescente vulnerável ao homicídio; qualificação urbana dos territórios vulneráveis; busca ativa para inclusão no sistema escolar; prevenção do contato precoce com drogas e mediação de conflitos e proteção a ameaçados.
O Comitê, instituído em 11 de dezembro de 2015, é uma iniciativa da Assembleia Legislativa do Ceará, em parceria com o Governo do Estado e com coordenação técnica do Unicef e do Instituto OCA.
Em 2016, o Colegiado realizou pesquisa com 263 famílias que tiveram filhos assassinados nas sete cidades pesquisadas. Foram realizados também seminários, audiências públicas, grupos focais e consultas a órgãos governamentais e instituições da sociedade civil.
