O projeto que trata da reforma da organização judiciária estadual teve aprovação, na segunda-feira (03/07), durante votação no Pleno do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). A proposta contempla aumento de zonas, transferência de varas, revisão de competência das unidades, redistribuição de juízes e critérios para implantação de novas comarcas.
Segundo o presidente do TJCE, desembargador Gladyson Pontes, o objetivo final é garantir o pleno acesso do cidadão à Justiça. “Fiz a minha parte, na condição de gestor público. Tinha a obrigação de apresentar este projeto, assim como outros que certamente virão. Vamos otimizar a prestação jurisdicional. Não fizemos nada sem pensar no jurisdicionado, razão maior da nossa atuação”, destacou.
O desembargador Heráclito Vieira de Souza Neto, integrante do Grupo de Trabalho (GT) responsável pelo estudo, afirmou que os esforços não tiveram o foco prioritário de reduzir custos, mas dar um tratamento racional às demandas, melhorando o atendimento aos jurisdicionados. “O nosso ponto de partida foi a Resolução nº 184/2013, do Conselho Nacional de Justiça [CNJ], que estabelece critérios para transformação, transferência e extinção de unidades. Aplicamos a medida somente nos casos estritamente necessários, ressaltando que não há extinção. O critério do CNJ é a demanda de casos novos inferior a 50% da média, no último triênio. Também levamos em conta o número de habitantes e a distância entre as comarcas”.
(TJCE)
