O pacote de privatizações anunciado pelo governo Temer foi apontado como um desastre pelo deputado federal Leônidas Cristino (PDT-CE) ao debater o tema na última terça-feira (5/9) no programa Expressão Nacional, da TV Câmara. O parlamentar criticou a intenção de vender 57 ativos do povo brasileiro, sem conversar com o povo e o parlamento.
Leônidas Cristino apontou o setor elétrico como área sensível e estratégica do país e observou que o governo quer vendê-lo sem estudo de viabilidade econômica, técnica e social. “Não pode, como pretende o governo Temer, querer diminuir o tamanho do estado na marra, sem conversar com a população ou o Congresso Nacional”, afirmou.
O deputado ressalvou que em termos é a favor da privatização, como fez no setor portuário, quando ministro dos Portos, mas depois de quase dois anos de estudos e mais três anos de debate no Congresso com os técnicos, engenheiros, funcionários e parlamentares. A discussão resultou no Marco Regulatório Portuário que abriu os portos para o setor privado movimentar qualquer carga.
A intenção do governo, segundo Leônidas Cristino, é arrecadar para tampar buraco nas contas. O déficit chega a R$ 159 bilhões, enquanto o preço da Eletrobrás é estimado em R$ 20 bilhões, comparou.
“Monopólio do setor privado é pior do que o público”, disse Leônidas Cristino ao lembrar que os governadores do Nordeste já se manifestaram contra a privatização da Chesf. Segundo ele, entregar a geração e a transmissão ao setor privado, que visa o lucro, impediria levar energia elétrica ao interior de um estado da Amazônia.
O país não tem agência reguladora com capacidade de conduzir um processo de privatização desta monta, alertou Leônidas Cristino. Como exemplo de erro na privatização, o deputado apontou o setor ferroviário, esquartejado em quatro empresas, que de início eliminou o transporte de passageiros porque a movimentação de carga dá mais lucro.
Outra fragilidade das privatizações apontada por Leônidas Cristino é a ausência de um marco regulatório ou um processo eleitoral para legitimar. “Temos que fazer conta, pois o que está em jogo é o patrimônio brasileiro”, alertou o deputado.
Clemente Ganz Lúcio, diretor técnico do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicas (DIEESE), disse que a decisão de vender a Vale do Rio Doce foi equivocada. No primeiro trimestre, a companhia teve lucro de R$ 9 bilhões que ficou na empresa privada. Segundo ele, com a privatização das empresas estaduais de energia elétrica, a conta para o consumidor teve aumento de 77% acima da inflação e houve apagão em 2000.
O diretor do Dieese argumentou que privatizações devem ser feitas numa estratégia de desenvolvimento. “É um equívoco estrutural ser conduzida com o objetivo de fechar o caixa do governo” disse Leônidas Cristino ao criticar a urgência e o açodamento do governo na condução do pacote das privatizações. Também participaram do debate Willian Bueno, analista de infraestrutura da Associação Nacional de Analistas e Especialistas em Infraestrutura (ANEinfra) e o deputado Alfredo Kaefer (PSDB/PR).
