sábado, 11 de novembro de 2017

LEÔNIDAS DIZ QUE DECRETO DE TEMER POSSIBILITA VENDA DE ESTATAIS SEM LICITAÇÃO

O deputado federal Leônidas Cristino, usou o plenário da Câmara Federal para denunciar a publicação do decreto 9188/2017 do presidente Temer que pode levar à venda, sem licitação, da Petrobrás, Banco do Brasil, Eletrobrás e outras empresas. “Merece o mais veemente repúdio de todos os brasileiros que defendem o interesse nacional a publicação deste decreto, baixado no dia 1º de novembro, que abre o balcão das negociatas ao permitir, sem licitação, a venda das empresas de economia mista federais”, disse ele em pronunciamento na quinta-feira.
“É um novo atentado do governo Temer contra o patrimônio público que, assim como os anteriores, é perpetrado sem a mínima discussão com a sociedade civil e com o Congresso Nacional”, afirma o deputado. Segundo ele, o decreto tem por finalidade “a adoção de regime especial de desinvestimento de ativos pelas sociedades de economia mista federais”.
Leônidas Cristino observa que “de uma vez só foi escancarada a porteira num ato despudorado de entreguismo que pode levar à venda da Petrobras, Banco do Brasil, Eletrobras, suas subsidiárias, controladas e outras empresas de economia mista”. O deputado explica que “a farsa está revestida de filigranas semânticas através do conceito de “desinvestimento” que, na essência, consiste em alienação de ativos das sociedades de economia mista federais”. Para ele, a intenção clara é de driblar a Lei nº 9.491/1997 que estabelece que a desestatização deve ser executada através de “alienação, arrendamento, locação, comodato ou cessão de bens e instalações”.
Para sustar todos os efeitos deste decreto “altamente pernicioso à administração pública e ao povo brasileiro”, o deputado informa que parlamentares da oposição articulam Projetos de Decreto Legislativo. “É uma alternativa das forças políticas que não pactuam com esse governo impopular, que governa de costas para o país, disposto a entregar à iniciativa privada as empresas de economia mista federais, por um preço vil”, afirmou Leônidas Cristino.