Um projeto de lei que limita o alcance da Lei da Ficha Limpa tramita na Câmara dos Deputados em regime de urgência e pode ser votado em breve. O autor da proposta, o deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), quer que o prazo de oito anos de inelegibilidade valha apenas para condenações posteriores à criação da lei, em 2010, contrariando decisão do STF (Supremo Tribunal Federal).
Em outubro do ano passado, o STF decidiu, por 6 votos contra 5, que não está apto a ser candidato pelo período de oito anos quem foi condenado pela Justiça Eleitoral, por abuso de poder econômico ou político antes de 2010.
O Supremo também deverá discutir ainda nesta semana como a decisão será aplicada. Na prática, quem já foi eleito corre o risco de perder o cargo. Uma semana após o julgamento, Marquezelli apresentou o projeto na Câmara.
O advogado e codiretor do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral Luciano Santos diz que esse projeto busca livrar da perda do mandato cerca de 200 prefeitos e vereadores, eleitos em 2016, e alguns deputados. Esse grupo de políticos se elegeu e assumiu por meio recursos judiciais que, em tese, podem ser derrubados em breve, pela decisão do STF.
