O desembargador
federal Rogério Fraveto, plantonista do Tribunal Regional Federal da 4ª Região
(TRf-4), com sede em Porto Alegre, reiterou a decisão de mandar soltar o ex-presidente
Luiz Inácio Lula da Silva (PT), preso desde abril deste ano em Curitiba.
"Registro ainda, que sem adentrar na funcionalidade
interna da Polícia Federal, o cumprimento do Alvará de Soltura não requer
maiores dificuldades e deve ser efetivado por qualquer agente federal que
estiver na atividade plantonista, não havendo necessidade da presença de
Delegado local", diz o novo despacho.
Mais cedo, neste
domingo (8), o desembargador decidiu
conceder liberdade a Lula. Lula foi condenado no processo do
triplex, no âmbito da Operação Lava Jato, por corrupção passiva e lavagem de
dinheiro.
Em seguida, o
juiz Sérgio Moro afirmou que o desembargador não
tem competência para mandar soltar Lula. De acordo com o
magistrado, caso ele ou a autoridade policial cumpra a decisão, estará
"concomitantemente" descumprindo a ordem de prisão do Colegiado da 8ª
Turma do TRF-4.
"Pelo exposto, determino o IMEDIATO cumprimento da medida judicial
de soltura do Paciente, sob pena de responsabilização por descumprimento de
ordem judicial, nos termos da legislação incidente", consta no novo
documento.
No despacho, o
desembargador determina o imediato cumprimento da medida judicial de soltura,
"sob pena de responsabilização por descumprimento de ordem judicial, nos
termos da legislação incidente". Favreto é desembargador plantonista é já
foi filiado ao PT. Ele se desfiliou ao assumir o cargo no tribunal.
No início da tarde, o procurador regional da República plantonista José
Osmar Pumes se manifestou. Ele pediu a reconsideração da decisão sobre o pedido
de soltura de Lula.
"O Ministério Público Federal requer que seja reconsiderada a
decisão liminar, para que seja suspensa a determinação contida no evento 3,
recolhendo-se o alvará de soltura, até que o pedido de habeas corpus aqui
tratado seja submetido ao escrutínio da c. 8ª Turma dessa Corte", apontou
o procurador.
(Site G1)
