A pesquisa Pagamento
do 13º Salário pelos Municípios brasileiros em 2018da
Confederação Nacional de Munícipios (CNM) mostra que 92% dos governos municipais usarão o 1% de
dezembro do Fundo de Participação dos Munícipios (FPM) para pagar a gratificação natalina – o 13º salário –
instituída pela Lei 4.090/1962. Mas, um terço das prefeituras fechará o ano no
vermelho.
Os dados mostram os gestores priorizando o pagamento dos salários do funcionalismo municipal, mesmo em meio a um cenário de crise. Das 4.559 prefeituras pesquisadas, 4.144 dizem que as remunerações estão em dia. Sobre a possibilidade de atraso dos salários em dezembro, 3.491 Municípios – ou 76,6% dos pesquisados – efetuarão o pagamento em dia e 705 devem atrasar os pagamentos do funcionalismo público municipal.
Sobre a gratificação natalina, a legislação estabelece o pagamento do benefício em duas parcelas ou de uma vez. No caso de parcelamento, a primeira prestação deve ocorrer até o último dia de novembro e a segunda deve ser repassada até dia 20 de dezembro, com o desconto das contribuições previdenciárias e dos tributos. Se o contratante optar por prestação única, ele deve fazer o pagamento também até dia 20 do último mês do ano.
Os dados mostram os gestores priorizando o pagamento dos salários do funcionalismo municipal, mesmo em meio a um cenário de crise. Das 4.559 prefeituras pesquisadas, 4.144 dizem que as remunerações estão em dia. Sobre a possibilidade de atraso dos salários em dezembro, 3.491 Municípios – ou 76,6% dos pesquisados – efetuarão o pagamento em dia e 705 devem atrasar os pagamentos do funcionalismo público municipal.
Sobre a gratificação natalina, a legislação estabelece o pagamento do benefício em duas parcelas ou de uma vez. No caso de parcelamento, a primeira prestação deve ocorrer até o último dia de novembro e a segunda deve ser repassada até dia 20 de dezembro, com o desconto das contribuições previdenciárias e dos tributos. Se o contratante optar por prestação única, ele deve fazer o pagamento também até dia 20 do último mês do ano.
