O SINDICATO
DOS PROFESSORES DE COREAÚ CEARÁ, SINDPROC, através de seu presidente,
MANOEL BRITO DE SOUZA, no uso de suas atribuições legais e amparado pelos
poderes que lhe são conferidos pelo inciso I do Art. 25 da 2ª
Alteração Estatutária do SINDPROC, aprovada no dia 1º de Maio de 2015 e
registrada no dia 26/05/2015, no Livro A-03, às Fls. 130 a 145 sob o N° 78 no
1º Cartório de Pessoas Jurídicas Morais Pimentel, vem a público MANIFESTAR o
mais profundo descontentamento da categoria dos profissionais que fazem a
educação municipal de Coreaú para com o DESCASO com que a
atual gestão municipal vem tratando nossa categoria. Além de não conceder
nenhum benefício novo a classe, ao longo da atual gestão, VEM, REITERADAMENTE,
DEIXANDO DE CUMPRIR dispositivos legais que beneficiam os professores
municipais.
A
Lei Municipal 522/2010, de 18 de fevereiro de 2010, que instituiu o Plano
de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério da Educação
Básica Pública do Município de Coreaú - (PCCR/MAG) assegura uma série de
benefícios aos profissionais da educação da rede municipal de ensino.
Um
dos benefícios assegurados por referida lei é a progressão vertical automática
após o interstício de três anos (art. 48, I). Em 12 de fevereiro de 2019,
encaminhamos ao Senhor Prefeito, através do Ofício 008/19 – SINDPROC, a relação
de 46 professores que fazia jus a referida progressão e até o momento o
município não assegurou referido benefício, o que significa um prejuízo
financeiro de 3% para os mesmos.
Outro
direito assegurado aos professores pela Lei Municipal 522/2010 é o da
gratificação de Incentivo Profissional –GIP - (art. 35 a 39). Atualmente temos
27 requerimentos solicitando a aplicação de referido direito, alguns com vários
meses de protocolo. O Município, deliberadamente, vem se esquivando do
cumprimento de referido dispositivo legal, prejudicando enormemente os
professores requerentes.
Também
é total o desrespeito da atual gestão municipal para com os requerimentos de
redução de carga horária, direito assegurado no artigo 21 da Lei Municipal
522/2010 (PCCR/MAG) e Readaptação de Função, direito expresso no Estatuto dos
Servidores Públicos Municipais (Lei Municipal 402/2003). Só em relação ao
primeiro caso (Redução de Carga Horária) são mais de 40 professores
prejudicados. Já em relação a Readaptação de Função, a negligência da
administração municipal beira a irresponsabilidade pois mantem em sala de aula
professores com sérios problemas de saúde, comprometendo a integridade física
de professores e alunos.
A
categoria também se encontra inquieta em relação ao reajuste do piso. Já
estamos em abril e até o momento o gestor municipal ainda não encaminhou o
projeto de reajuste à Câmara Municipal. Sobre essa questão, o SINDPROC enviou,
ao Senhor Prefeito Municipal, em 28 de janeiro de 2019, o Ofício 001/19, no
qual solicitava o imediato encaminhamento à Câmara Municipal de Coreaú, do
Projeto de reajuste do piso dos professores da rede municipal 2019. Que o valor
do reajuste fosse maior que o anunciado pelo Ministério da Educação (4,17%) e
que contemplasse linearmente todas as classes e referências.
O
senhor prefeito também foi cobrado, através de ofícios, sobre o DESCUMPRIMENTO
das leis municipais 528/2010, que estabelece a Gratificação Professor
Alfabetizador, e 568/2013, que institui a Gratificação por Desempenho no
Alcance de Metas aos professores do 5º e 9º anos. Porém, o silêncio tem sido a
resposta.
Já
em relação a Gratificação de Deslocamento, direito assegurado nos artigos 32 e
33, da Lei Municipal 522/2010 (PCCR/MAG), a mesma encontra-se bastante
defasada. Há 4 anos não é reajustada e o preço dos combustíveis não param de
subir.
A
Presidência do SINDPROC está aberta ao diálogo com a administração municipal no
sentido de encontrar uma resposta rápida e satisfatória aos pleitos da classe.
Não obtendo, no entanto, buscaremos outros caminhos que possam nos assegurar o
respeito aos direitos legalmente conquistado por essa importante classe
profissional.
Por
fim, conclamamos toda a classe a MOBILIZAÇÃO e que possa participar ativamente
de uma série de atos que a Diretoria do SINDPROC está planejando e que serão
executados em breve, caso o Município continue omisso e desrespeitando os
diretos dos professores municipais.
Coreaú-CE, 09 de abril de 2019.
Manoel
Brito de Souza
Presidente
do SINDPROC
