A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o projeto de lei (PL 3453/08) que moderniza as regras para concessões e contratações de parcerias público-privadas (Lei 11.079/04) deve apresentar, até o final de outubro, uma proposta de marco legal amplo que possibilite os investimentos privados, principalmente na área de infraestrutura.
A avaliação geral dos especialistas que participaram de audiência pública da comissão especial na quarta-feira (21) – cinco advogados e um economista – é de que, atualmente, o governo não tem condições de promover o crescimento econômico sem a contribuição do setor privado.
