Enquanto o presidente
da República Jair Bolsonaro escolhe
quais vetos imporá ao projeto de lei que define quais situações configuram
abuso de autoridade, deputados preparam argumentos para defendê-lo. A pedido do
presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o relator
do projeto de lei, Ricardo Barros (PP-PR),
preparou um texto com os principais argumentos a seu favor.
"A
lei de abuso de autoridade garante direitos individuais", diz Barros
ao GLOBO. "Ele (Maia) me confiou a tarefa e tenho feito meu melhor.
Não atuo sem acordar com os líderes e com ele."
Um
dos pontos ressaltados no texto de Barros é que, para configurar o abuso, é
preciso comprovar que o agente atuou com intenção específica de
prejudicar ou beneficiar alguém, ou por "mero capricho ou
satisfação pessoal".
