CCJ DO SENADO APROVA CESSÃO ONEROSA

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Mais um avanço municipalista. Depois da atuação da Confederação Nacional de Municípios (CNM) no Congresso Nacional, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 98/2019, que trata da cessão onerosa do pré-sal. O presidente da Confederação, Glademir Aroldi, acompanhou a sessão do colegiado na manhã da última quarta-feira, 28 de agosto, quando esteve também com o relator Cid Gomes (PDT-CE).

Pelo texto, Estados e Municípios entram com 30% - 15% para cada – na divisão dos recursos da cessão onerosa do pré-sal, cujos critérios serão os Fundos de Participação dos Estados (FPE) e Municípios (FPM). A medida atende pleito dos gestores locais. 

Confira, por Estado, as estimativas da Cessão Onerosa
Acre (AC)
Alagoas (AL)
Amazonas (AM)
Amapá (AP)
Bahia (BA)
Ceará (CE)
Distrito Federal (DF)
Espírito Santo (ES)
Goiás (GO)
Maranhão (MA)
Minas Gerais (MG)
Mato Grosso (MT)
Mato Grosso do Sul (MS)
Pará (PA)
Paraná (PR)
Pernambuco (PE)
Paraíba (PB)
Piauí (PI)
Rio Grande do Norte (RN)
Rio Grande do Sul (RS)
Rio de Janeiro (RJ)
Rondônia (RO)
Roraima (RR)
Santa Catarina (SC)
São Paulo (SP)
Sergipe (SE)
Tocantins (TO)