A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal aprovou, na última terça-feira (20/08), parecer do senador Cid Gomes favorável ao projeto de lei de autoria do senador Esperidião Amin que facilita a tomada de crédito por parte de micro e pequenas empresas. Para isso, o projeto de lei modifica pontos do Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.
De acordo com o parecer do senador, atualmente as micro e pequenas empresas têm muita dificuldade de obter crédito junto a instituições financeiras porque não possuem garantias para oferecer aos credores. Para corrigir esse empecilho, o projeto cria a sociedade de garantia solidária, que terá como finalidade exclusiva a concessão de garantias pessoais ou reais a seus sócios participantes e poderá ser formada por mais de uma microempresa e/ou por investidores admitidos em seus quadros sociais.
“Essa sociedade de garantia solidária será quem, em última análise, ofertará a garantia necessária à obtenção do empréstimo”, explicou Cid, destacando a relevância das micro e pequenas empresas na economia do País.
O projeto segue agora para apreciação do plenário do Senado e, sendo aprovado, vai para sanção.
