quarta-feira, 23 de outubro de 2019

JUSTIÇA PRORROGA AFASTAMENTO DE PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXADÁ

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O juiz da Comarca de Quixadá, Adriano Ribeiro Furtado Barbosa, deferiu, no dia 21, o pedido formulado pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através da 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de Quixadá e dos promotores de Justiça integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), a fim de prorrogar por mais 180 dias o afastamento das funções públicas do presidente da Câmara Municipal de Quixadá, Francisco Ivan Benício de Sá. A decisão tem como fundamento a garantia da instrução criminal, como forma de evitar o risco do cometimento de novas infrações e a destruição e alterações de provas, haja vista o receio da utilização da função pública para a prática reiterada de condutas criminosas.
Os representantes do MPCE haviam requerido cautelarmente, no dia 17 de outubro, a manutenção da prisão preventiva do acusado Francisco Ivan Benício de Sá, bem como a prorrogação do afastamento das funções públicas de vereador e de presidente da Câmara Municipal de Quixadá do denunciado por mais 180 dias. As investigações seguem, assim como a análise da documentação apreendida, podendo gerar a apresentação de novas denúncias. Já foram apresentadas, até o momento, sete denúncias criminais, sendo Francisco Ivan Benício de Sá acusado em seis delas, prosseguindo as investigações e a análise da documentação apreendida.
A iniciativa diz respeito a continuação da Operação Casa de Palha, deflagrada em abril deste ano, para investigar a existência de crimes de fraude em licitações, dentre outros ilícitos, na Prefeitura e na Câmara Municipal de Quixadá.