O presidente da Assembleia
Legislativa do Ceará, deputado estadual José Sarto (PDT), afirmou, nesta
quinta-feira (31/10), que o concurso público para provimento de cargos do
Parlamento estadual está dentro de um pacote de reorganização e modernização da
Casa. O certame prevê 100 vagas, sendo 70 para servidores de ensino superior e
30 para nível médio.
Em
coletiva de imprensa, José Sarto comentou o projeto de resolução nº 14/19, de autoria da Mesa Diretora, que
abrange ainda a criação de cargos em comissão e funções de natureza
comissionada do Legislativo estadual
Segundo o parlamentar, a
estrutura organizacional da Assembleia estava sem atualização desde 1993 e, ao
longo dos anos, foram incorporados órgãos, como Procon, Conselho de Altos
Estudos, Universidade do Parlamento, TV Assembleia, Rádio Assembleia,
Escritório Frei Tito, Procuradoria, Ouvidoria, Consultoria. "Isso está
dentro de um pacote de reorganização. Extinguimos alguns cargos, criamos
outros, adequando estrutura", explicou.
O presidente da Assembleia
acrescentou que a mudança mais importante prevista no projeto é a realização do
concurso público, que abrangerá 16 áreas de conhecimento, incluindo Direito,
Economia, Administração,Contabilidade, Tecnologia da Informação, Jornalismo,
Publicidade, Engenharia Civil, Arquitetura e Letras. "Isso tudo foi
estudado atuarialmente, porque o concurso público tem repercussão para a vida
do Tesouro Estadual. O servidor público, passando do estágio probatório, ele
tem direitos, e isso tem repercussão na Previdência. Então a gente tem que
fazer a coisa com muita responsabilidade", reforçou.
Outro ponto contemplado no
estudo foi a alteração na tabela de vencimento dos servidores, uma demanda
antiga. Segundo ele, há um aumento no salário-base. “Fizemos um estudo
financeiro muito rigoroso. Pegamos gratificações, incorporamos ao
vencimento-base e comprimimos um pouquinho a carreira", explicou,
acrescentando que os níveis de carreira tiveram redução obedecendo à analogia
com o Governo do Estado e o Tribunal de Contas do Estado.
Ele esclarece ainda que as
mudanças em cargos comissionados não geram impacto financeiro. "Essa
alteração dos cargos comissionados tem zero impacto. O que estamos fazendo é
remodelando equipamentos, órgãos", enfatizou, explicando ainda que o que
terá impacto será o concurso público e a tabela vencimental do servidor.
"Mas isso está dentro de uma previsão, pois, como disse, foi feito estudo
atuarial muito rigoroso".
