A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou na
quarta-feira (30) uma proposta que estabelece penas restritivas às pessoas
condenadas por pedofilia. O texto prevê que os criminoso sejam proibidos de
chegar perto de escolas e frequentar parques e praças públicas, que contenham
parques infantis.
O texto aprovado na CCJ nesta manhã de ontem (30) é um substitutivo do projeto
protocolado pelo deputado capitão Wagner (Pros-CE). A mudança feita pela
relatora, deputada Caroline de Toni (PSL-SC), acrescenta a possibilidade de um
juiz determinar mais restrições, caso entenda que um local seja frequentado
majoritariamente por menores de 18 anos.
Na leitura do seu parecer, a deputada defendeu que a proposta é de
"extrema relevância e atualidade". "Infelizmente, enfrentamos um
momento de grande preocupação devido aos crescentes números de casos envolvendo
o abuso sexual de crianças e de adolescentes", disse.
