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Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia
Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, na
segunda-feira (21), Projeto de Resolução estabelecendo a soltura de cinco
deputados presos na
Operação Furna da Onça, um desdobramento da Lava Jato.
O projeto será votado nesta terça-feira (22) no plenário.
Por cinco votos favoráveis
à soltura e dois contra, a CCJ aprovou o Projeto de Resolução com três pontos: soltura
dos deputados, afastamento dos mandatos e extensão da medida a outros dois
parlamentares que não estavam citados em decisão da ministra Cármen Lúcia,
do Supremo Tribunal Federal (STF), que definiu ser atribuição da Alerj a
soltura dos deputados.
A reunião da CCJ durou
cerca de 4 horas. Votaram contra o projeto os deputados Luiz Paulo (PSDB) e Dr.
Serginho (PSL). Votaram a favor todos os demais membros titulares da comissão:
o presidente Marcio Pacheco (PSC), o vice e relator, Rodrigo Bacellar (SDD);
Max (MDB), Jorge Felippe Neto (PSD) e Carlos Minc (PSB).
Para o deputado Luiz Paulo,
a possível soltura dos parlamentares presos prejudicará a imagem da Alerj
perante a sociedade. “Qualquer ato da Assembleia Legislativa, se não tiver em
consonância com o desejo da sociedade, pode prejudicar a imagem. E cada um vota
segundo a sua consciência”, disse Luiz Paulo.
Nenhum dos deputados da CCJ
que votaram favoravelmente à libertação dos colegas presos deu declarações à
imprensa. A reunião foi fechada.
Prazo
Na quarta-feira
(16), a ministra Carmen Lucia informou ao Tribunal Regional da Segunda Região
(TRF2), que a Alerj teria 24 horas, a partir do recebimento da decisão do STF,
para resolver se os deputados estaduais Luiz Martins (PDT), André Corrêa (DEM)
e Marcus Vinicius Neskau (PTB) permaneceriam presos.
Os três e mais os deputados Marcos
Abraão (Avante) e Chiquinho da Mangueira (PSC) estão presos por conta da
Operação Furna da Onça que investiga casos de corrupção, lavagem de dinheiro e
loteamento de cargos públicos.
Os três deputados entraram com pedido
de liberdade no STF, por isso, a decisão da ministra, mas a CCJ da Alerj
decidiu incluir os outros dois deputados na votação de amanhã.
Para serem libertados, a votação da
Alerj precisa de maioria absoluta. Ou
seja, o voto de 36 deputados.
Fonte: Agência Brasil
