Quatorze décadas depois de
um decreto imperial, o Exército deu início neste semestre a uma perícia que vai
definir qual a divisa entre os estados do Piauí e o Ceará. O levantamento foi
pedido pelo STF (Supremo Tribunal Federal), após ação de contestação do lado
piauiense a uma "invasão" cearense a terras sem definição de mapa. A
área de litígio não tem muitos moradores nem boa infraestrutura, mas possui
algo que enche os olhos de qualquer estado: jazidas de minérios como ouro,
diamante e manganês. Além disso, as terras produzem energia eólica e solar e
são polo de produção hortifrutigranjeira.
A alegação do Piauí tem como
base a publicação do Decreto Imperial 2012, de 22 de outubro de 1880, que
alterou a linha divisória das então duas províncias. Em 1920, o presidente
Epitácio Pessoa chegou a mediar um acordo entre os dois estados, para que
"engenheiros de confiança" fizessem um levantamento geográfico na
região. Mas a perícia nunca ocorreu. As três áreas em litígio somam 2.874 km²
—área equivalente a mais da metade do Distrito Federal ou a mais de duas vezes
o município de São Paulo, por exemplo. Elas começam ainda no litoral e rasgam o
semiárido no sentido sul.
A divisão incerta veio por
decreto do imperador dom Pedro 2º, em 1880, que alterou a linha divisória. A
então província Piauí "ganhou" uma saída para o mar, anexando o
território de Amarração —hoje Luiz Correia. Em troca, o Ceará ficou com as
terras que abrangem Crateús. O problema principal está na definição dos marcos
divisórios na serra da Ibiapaba.
Ceará defende situação histórica Do lado cearense, o analista de
políticas públicas do Ipece (Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do
Ceará) Cleiber Nascimento afirma que o decreto imperial não estabelece com
precisão a divisão entre os dois estados e defende que se leve em conta a
situação administrativa ao longo dos anos, "de modo a não criar nenhum
tipo de trauma". "Nessa área existia um vazio demográfico e que, ao
longo dos anos, foi sendo ocupado. O Ceará defende que se trata de uma situação
histórica e não se apega a mapas de decretos, das capitanias. Advogamos que
permaneça como está e seja levada em conta a população. O que existe hoje fica
para o Ceará, o que existe do Piauí fica com eles."
