A Assembleia Legislativa realiza,
nesta segunda-feira (18/11), às 15h, sessão solene em homenagem ao Dia Nacional
do Conselheiro Tutelar, celebrado oficialmente no dia 18 de novembro.
O evento atende requerimento da
deputada Érika Amorim (PSD).
A parlamentar lembra que o
Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado
pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do
adolescente, definidos no Estatuto da Criança e do Adolescente. Ela explica
ainda as exigências para concorrer ao cargo de conselheiro tutelar, entre elas,
reconhecida idoneidade moral.
Ainda segundo a deputada, em
2012, os conselheiros tutelares tiveram seus direitos sociais reconhecidos por
lei e, este ano, passaram a ter direito à recondução ilimitada para o cargo.
Durante a sessão solene, serão homenageados conselheiros tutelares de
Fortaleza, Pentecoste, Caucaia e Apuiarés.
