Na semana de regresso do carnaval, uma das tarefas importantes de
deputados e senadores será retomar a análise de vetos do presidente Jair
Bolsonaro a trechos de leis sancionadas recentemente. O mais polêmico deles,
que motivou a última crise entre Executivo e Legislativo, levanta novamente a
discussão sobre os limites do Orçamento impositivo, regra criada para obrigar o
governo a empenhar emendas parlamentares. O assunto deve ser retomado amanhã,
em sessão conjunta marcada pelo presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (DEM-AP).
Os parlamentares podem derrubar ou manter um veto parcial do presidente à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020. A norma aprovada no ano passado reduz participação do governo na distribuição de R$ 46 bilhões em emendas de comissões permanentes e nas propostas do relator da LDO. Pela regra atual, a ordem de execução de R$ 16 bilhões seria decidida pelos colegiados e a dos outros R$ 30 bilhões, pelo relator, o deputado Domingos Neto (PSD).
Se o Parlamento derrubar o veto, a aplicação do dinheiro vai ficar a critério dos parlamentares. Esse predomínio no controle do Orçamento é pano de fundo da crise entre o Planalto e o Congresso. Antes do carnaval, os dois poderes pareciam ter chegado a um consenso. Os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e Alcolumbre concordaram em derrubar apenas parte do veto, para minimizar as perdas, após conversa com o ministro da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos. Assim, seria possível manter uma parcela dos recursos geridos pelo relator sob responsabilidade do Executivo — o que equivaleria a cerca de R$ 11 bilhões, que seriam destinados a gastos discricionários, como investimentos em infraestrutura. Em troca, cairia a possibilidade de punição do gestor que não cumprisse o prazo de 90 dias para a execução dos valores. A proposta foi negociada, inclusive, com o ministro da Economia, Paulo Guedes.
Os parlamentares podem derrubar ou manter um veto parcial do presidente à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020. A norma aprovada no ano passado reduz participação do governo na distribuição de R$ 46 bilhões em emendas de comissões permanentes e nas propostas do relator da LDO. Pela regra atual, a ordem de execução de R$ 16 bilhões seria decidida pelos colegiados e a dos outros R$ 30 bilhões, pelo relator, o deputado Domingos Neto (PSD).
Se o Parlamento derrubar o veto, a aplicação do dinheiro vai ficar a critério dos parlamentares. Esse predomínio no controle do Orçamento é pano de fundo da crise entre o Planalto e o Congresso. Antes do carnaval, os dois poderes pareciam ter chegado a um consenso. Os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e Alcolumbre concordaram em derrubar apenas parte do veto, para minimizar as perdas, após conversa com o ministro da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos. Assim, seria possível manter uma parcela dos recursos geridos pelo relator sob responsabilidade do Executivo — o que equivaleria a cerca de R$ 11 bilhões, que seriam destinados a gastos discricionários, como investimentos em infraestrutura. Em troca, cairia a possibilidade de punição do gestor que não cumprisse o prazo de 90 dias para a execução dos valores. A proposta foi negociada, inclusive, com o ministro da Economia, Paulo Guedes.
