O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) autorizou a isenção do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS) para as cerca de 30 empresas e entidades que doarão máscaras, álcool gel, face shields e outros produtos e serviços para garantir aos eleitores e mesários maior segurança durante as Eleições Municipais 2020.
O anúncio do convênio entre o Confaz e a Justiça Eleitoral foi feito no dia 8 de setembro, pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, durante coletiva de imprensa sobre o Plano de Segurança Sanitária para as Eleições Municipais 2020.
O beneficio foi autorizado pelo Confaz, mas cada governo local ainda terá de internalizar a medida, mediante aprovação de decreto legislativo ou lei específica aprovada pela Câmara estadual.
A isenção foi negociada pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, para auxiliar as instituições que oferecerão, sem custo aos cofres públicos, materiais e serviços para prevenir o contágio pelo novo coronavírus nos locais de votação e nas seções eleitorais. Veja a lista de empresas e entidades.
