O governador Camilo Santana encaminhou, nesta segunda-feira (21), um projeto de lei aumentando de 5% para 15% os recursos do ICMS destinados aos municípios com base em critérios da área da saúde. A ideia do Governo do Ceará é fazer na saúde a mesma pactuação que vem sendo feita na educação, assim elevando os indicadores e melhorando a qualidade do serviço ofertado à população, explicou o chefe do Executivo estadual.
“Esse é um passo importante para estimular os municípios a melhorarem seus indicadores na saúde como temos feito na educação. Para vocês terem uma ideia, vamos aumentar em R$ 350 milhões o repasse de ICMS com base nos critérios da saúde dos municípios cearenses. Todo esse projeto está sendo construído junto com os municípios e liderado pela Secretaria da Saúde”, informou Camilo. Comparados aos números de 2019, a distribuição deve sair de R$ 175 milhões para R$ 525 milhões.
Durante a live, o governador detalhou como o Ceará pretende dividir os recursos. “Com a emenda constitucional nº 108/2020 aprovada no Congresso Nacional, aumentou o percentual de 25 para 35% e estabeleceu que, no mínimo, 10% da transferência do ICMS para os municípios devem estabelecer critérios na área da educação – fruto da experiência no Ceará. Agora, nós vamos mudar o percentual da saúde. Vamos continuar com 18% desse recurso na educação, 2% para a área ambiental e ampliar de 5% para 15% de acordo com os indicadores que serão estabelecidos pela Secretaria de Saúde em um grande plano que vamos apresentar em breve”, explanou Camilo.
