sexta-feira, 28 de maio de 2021

IDILVAN ALENCAR PROTOCOLA PROJETO DE LEI PARA GARANTIR ISENÇÃO DA TAXA DO ENEM


O deputado federal Idilvan Alencar (PDT-CE) protocolou, na quarta-feira (26/5), um projeto de lei para que o Ministério da Educação (MEC) conceda uma nova isenção da taxa de inscrição do Enem a todos os estudantes que cumpram os requisitos definidos, independentemente da ausência ou presença na edição de 2020. Outros dezessete deputados apoiam a iniciativa.

Na justificativa, o PL pontua que a última edição teve abstenção recorde, com mais de 2,8 milhões de faltantes dentre os 5.523.029 inscritos. O recorde se explica dada a situação da pandemia e o receio de grande parte dos estudantes de contraírem a doença se expondo a aglomerações nos locais de prova.

O projeto prevê que que sejam considerados um dos seguintes critérios para concessão da isenção:

Estar cursando a última série em escola pública;

Ter cursado o ensino médio como bolsista na escola particular;

Declarar situação de vulnerabilidade socioeconômica, com inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico).

Prazo para solicitar isenção encerra nesta sexta

O prazo para pedidos de isenção se encerra às 23h59 da próxima sexta-feira (28/5). Na página do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), não permite a possibilidade de justificar a ausência ao Enem 2020 devido à pandemia, o que impede os estudantes nessa situação de ter acesso ao beneficio novamente.