O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), presidido pelo desembargador Haroldo Correia de Oliveira Máximo, em sessão virtual, realizada nesta sexta-feira, 21/5, aprovou as Resoluções nºs 817/2021 e 819/2021, que estabelecem o dia 1º de agosto de 2021 para realização das eleições suplementares para os cargos de prefeito(a) e vice dos municípios de Missão Velha (27.662 eleitores[as]) e de Pedra Branca (32.205 eleitores[as]), respectivamente, e disciplina os atos para a realização do pleito. As prestações de contas das campanhas eleitorais estão disciplinadas nas Resoluções nºs 818/2021 e 820/2021, que também foram aprovadas pelos(as) juízes(as) da Corte do TRE.
Os relatores dos processos no TRE-CE, os juízes Roberto Viana Diniz (Missão Velha) e David Sombra Peixoto (Pedra Branca), votaram pela aprovação, e, por unanimidade, foram acompanhados pelos(as) membros(as) do Pleno.
Histórico
Missão Velha
O registro de candidatura de Washington Luiz Macedo Fechin, mais votado na disputa para prefeito do município de Missão Velha, foi indeferido pelo juízo da 16ª Zona Eleitoral. A decisão foi mantida pelo TRE-CE. Em recurso ao TSE, foi negado, monocraticamente, pelo ministro Edson Fachin, o seguimento e, em seguida, determinada a realização de novas eleições. Interposto agravo pelo candidato, o recurso ainda não foi apreciado pela Corte.
Pedra Branca
No município de Pedra Branca, Antônio Pedro Gois Monteiro Mendes teve o registro de candidatura indeferido, na 59ª Zona. O TRE-CE manteve o indeferimento do registro. Em decisão monocrática, o ministro do TSE Luis Felipe Salomão negou o seguimento ao recurso e manteve o indeferimento do registro. Após interposição de agravo regimental, o candidato apresentou desistência do agravo regimental, homologada pelo relator em 28/04/2021.
