A juíza Cristiane Maria Castelo Branco
Machado Ramos, da 2ª Vara da Comarca de Aracati, condenou por improbidade
administrativa os vereadores Valdy Menezes, Ricardo Sales, Maria Ilda e Andrei
Freire. Eles irão perder o mandato eletivo e terão seus direitos políticos
suspensos por cinco anos. Em decisão anterior, a justiça já tinha determinado
preliminarmente que os quatro fossem afastados dos mandatos (por 120 dias) e
dos cargos que ocupavam (Valdy Menezes e Ricardo José de Oliveira Silva
ocupavam as funções de presidente e 1º secretário da Câmara).
Os quatro foram condenados por fraude na tramitação do Projeto
de Lei nº. 79/2017, que definiu o subsídio mensal dos secretários municipais de
Aracati, passando de R$ 5.545,25 para R$ 10 mil. Segundo a justiça, somente a
Câmara poderia propor modificações nos subsídios dos secretários municipais.
Porém, após toda a tramitação, verificou-se que o projeto tinha vício de
iniciativa, pois tramitará como de autoria do Executivo. Os quatro foram
acusados de falsificar documentos para legalizar a tramitação.
Em sua decisão, a juíza disse que “entendo que os vereadores
Valdy Menezes e Ricardo Sales (presidente e 1º secretário, respectivamente, à
época) tiveram participação ativa e dolosa mais intensa com poderes para
impedir a conduta abusiva e, mesmo assim, não só a praticaram como dirigiram
toda a dinâmica dos atos ímprobos”. A juíza afirmou ainda que os vereadores
Maria Ilda e Andrei Freire também tiveram participação ativa e dolosa nos atos
e nada fizeram para impedi-los.
Além da perda de mandato e da suspensão dos direitos políticos,
Valdy Ferreira de Menezes e Ricardo José de Oliveira Silva foram condenados ao
ressarcimento integral, de forma solidária e equivalente a dois terços do dano
ao erário de R$ 1,9 milhão, além de pagamento de multa civil de R$ 10 mil. Já
os vereadores Andrei Moreno Freire e Maria Ilda de Souza foram condenados ao
ressarcimento integral, de forma solidária e equivalente a um terço do dano ao
erário de R$ 1,9 milhão, além de pagamento de multa civil de R$ 5 mil.
(Focus)
