A comissão especial da Câmara dos Deputados criada para analisar mudanças no Código de Processo Civil escolhe nesta quarta-feira (24) seu presidente e vice.
O projeto inicial foi elaborado por uma comissão de juristas e aprovado no fim do ano passado no Senado.
Entre outros avanços, se aprovado pela Câmara, o novo Código diminuirá o número de recursos contra decisões judiciais e punirá com multa os chamados recursos protelatórios.
O presidente da Câmara, Marco Maia, pretende levar o texto para votação no plenário ainda este ano.
