sábado, 16 de junho de 2012

PEC FAZ DO SENADO INSTÂNCIA DE RECURSO AO STF

Um grupo de senadores ligados ao ex-presidente Lula articula discretamente uma Proposta de Emenda Constitucional baseada em um princípio explosivo: estabelecer o próprio Senado Federal como instância recursal ou revisora de decisões adotadas pelo Supremo Tribunal Federal que envolvam matérias constitucionais. Na prática, o Senado teria mais poderes que o próprio STF em decisões judiciais.(Da Coluna de Claudio Humberto)