O governador do Ceará, Camilo Santana, apresentou, na manhã desta quarta-feira (25/02), na Assembleia Legislativa, o Plano Estadual de Convivência com a Seca. “É um plano dinâmico, que pode sofrer alterações, a depender das chuvas. Esperamos que, com as medidas, possamos facilitar a convivência da população do Interior com a seca e incentivá-la a um melhor aproveitamento da água”, afirmou.
O plano prevê medidas emergenciais, estruturantes e complementares em cinco eixos de atuação: segurança hídrica, segurança alimentar, sustentabilidade econômica, conhecimento e inovação. As ações emergenciais, segundo informou o governador, buscam diminuição dos efeitos da seca em curto prazo e estão orçadas em R$ 620 milhões, sendo R$ 117 milhões em recursos do Estado e o restante do Governo Federal. Já as ações estruturantes, que objetivam a redução dos efeitos da seca em médio e longo prazo, contam com cerca de R$ 5,5 bilhões, sendo cerca de R$ 1 bilhão do Ceará e o restante da União.
Entre as ações emergenciais, o governador citou os carros-pipa e a construção de adutoras e poços profundos, além do reforço de investimento em benefícios sociais, como o Garantia Safra 2015, que vai beneficiar 334.113 agricultores de 182 municípios, e o Seguro Pesca, para 2.871 pescadores.
Esses recursos, de acordo com Camilo Santana, devem reforçar ainda o setor apícola em 168 municípios, o Programa Leite Fome Zero e o Programa de Aquisição de Alimentos para 4.743 agricultores de 157 cidades.
O governador esclareceu também que as obras estruturantes envolvem a transferência hídrica, como a finalização do trecho 1 do Cinturão das Águas, o início do trecho 2 da obra, a duplicação do Eixão das Águas, a construção de seis barragens, além de cisternas e adutoras. O projeto contempla ainda a implantação de reúso da água na Estação de Pré-Condicionamento de Esgoto do Complexo Industrial e Portuário do Pecém.
O plano conta também com ações complementares de iniciativa dos governos Federal e Estadual, como a transposição do rio São Francisco, a renegociação de dívidas do Programa Nacional de Agricultura Familiar, a assistência a perímetros irrigados federais, a operação carro-pipa do Exército Brasileiro, programas de venda de milho e caroço de algodão e a construção da barragem Fronteiras, em Crateús. “Uma ampla campanha educacional de uso responsável da água, para aumentar a eficiência hídrica na agricultura familiar e nos centros urbanos, também está sendo planejada”, acrescentou.
Camilo Santana explicou que o projeto foi desenvolvido por uma equipe formada por gestores e técnicos de secretarias do Estado, da Casa Civil e do Gabinete do Governador, sob a coordenação da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), e está baseado na previsão de chuvas abaixo da média, divulgada pela Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme). Ele informou que a equipe vai participar de um fórum, na sexta-feira (27/02), na Assembleia Legislativa, para esclarecer dúvidas sobre o plano e as ações em questão.
DEBATE
Após sua apresentação, o governador prestou esclarecimentos sobre questionamentos feitos pelos parlamentares. Ele destacou estratégias de reuso da água, estudos para revisão da isenção dada ao setor de agrotóxicos, investimentos na perfuração de poços profundos, incentivo À agricultores rurais e citou o diálogo mantido com o Governo Federal para garantir a conclusão de obras como o Cinturão das Águas e a transposição do rio São Francisco.
Camilo contestou ainda críticas sobre a falta de planejamento do Estado para enfrentar a estiagem. Segundo ele, “se não tivesse tido planejamento, Fortaleza estaria enfrentado uma crise pior do que Estado de São Paulo”. Destacou ainda que hoje a Secretaria de Recurso Hídricos do Ceará é referência no Brasil.
