Durante a abertura da sessão plenária desta terça-feira (24/2), o
presidente da Assembleia Legislativa, deputado Zezinho Albuquerque
(Pros), anunciou que a Comissão de Constituição, Justiça e Redação
(CCJR) da Casa se reunirá extraordinariamente na tarde desta terça-feira
(24/2), para tirar dúvidas sobre a reforma administrativa proposta pelo
Governo do Estado, cuja mensagem tramita na Casa. O debate, previsto
para as 15h, vai reunir parlamentares, o procurador geral do Ceará,
Juvêncio Vasconcelos, e o secretário de Planejamento e Gestão do Estado,
Hugo Santana.
O presidente informou ainda que o governador Camilo Santana estará
nesta quarta-feira (25/2) no Plenário da AL para debater, durante o
primeiro expediente, a crise hídrica no Estado.
Já na sexta-feira (27/2), a partir das 9h, o Legislativo Estadual
realizará outra sessão especial para avaliar ações de convivência com a
seca no Estado. Conforme Zezinho Albuquerque (Pros), o encontro vai
reunir, no Plenário 13 de Maio, representantes dos governos federal e
estadual.
Segundo o parlamentar, foram convidados para o debate integrantes da
Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme), da
Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece), da Federação dos
Trabalhadores na Agricultura do Estado do Ceará (Fetraece), da Fundação
Nacional de Saúde (Funasa) e da União dos Vereadores e Câmaras do Ceará
(UVC).
O deputado Ely Aguiar (PSDC), autor do requerimento que solicitou a
presença do procurador do Estado e do secretário do Planejamento para
debater a reforma administrativa do Governo, sugeriu que o evento
deveria ser realizado pela manhã, tendo em vista que, na sua avaliação,
esse horário permitiria que um maior número de deputados participasse
das discussões.
O deputado Walter Cavalcante (PMDB), também em aparte, registrou a
presença de agentes comunitários de saúde na Casa, que vieram agradecer o
envio da mensagem que trata da instituição do piso salarial para a
categoria. Na mesma linha, o deputado Agenor Neto (PMDB) louvou a
iniciativa e lembrou que foi o prefeito de Iguatu, Aderilo Alcântara, o
primeiro do País a pagar o piso salarial dos agentes.
Zezinho Albuquerque parabenizou os agentes e explicou que o piso,
cuja mensagem foi lida na abertura dos trabalhos desta terça-feira, será
retroativo a 1º de janeiro de 2015.