O governador do Estado do Ceará, Camilo Santana, encaminhou à
Assembleia Legislativa, nesta segunda-feira (23), projeto de lei
instituindo o piso salarial dos agentes de saúde do Ceará, no valor de
R$ 1014,00. Serão beneficiados mais de 8 mil agentes de saúde em todo o
Estado. “Estou honrando um compromisso que assumi ainda durante a
campanha. Esta é uma área fundamental no atendimento da população e pode
ajudar a melhorar a qualidade de vida dos cearenses”, afirma o
governador.
A medida atende a um compromisso reafirmado durante reunião com os
representantes da categoria vindos de vários municípios. O piso existia
apenas no âmbito federal, por meio da Lei nº 12.994 de 17 de junho de
2014. A lei entra em vigor na data da publicação e tem efeito retroativo
a 1º de janeiro de 2015.
A presidente do Sindicato dos Estabelecimentos dos Empregados em
Estabelecimentos de Serviços de Saúde no Estado (Sindiute), Marta
Brandão, comemorou a notícia. "Para nós é uma grande conquista. Era uma
luta prioritária. Tínhamos uma lei federal que determinava o pagamento
do piso, mas esperávamos a intervenção do executivo estadual para
estabelecer a medida em nível estadual", declara.
As alterações na Lei de n. 14.101 de 04 de abril de 2008 fazem jus ao
piso salarial dos agentes comunitários de saúde que se dedicam
integralmente aos serviços e ações de promoção da saúde, vigilância
epidemiológica e combate a endemias dentro dos territórios de atuação.
Assessoria de Comunicação
Governador Camilo Santana
Governador Camilo Santana
