A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento do Semiárido da
Assembleia Legislativa realiza nesta terça-feira (31) audiência pública
sobre o Plano Estadual de Resíduos Sólidos do Estado do Ceará (PGRS).
Por requerimento do deputado Renato Roseno, do PSOL, o evento começa às
14h30min, no Complexo das Comissões Técnicas.
O Plano Estadual começou a ser elaborado no ano passado para atender
a Política Nacional de Resíduos Sólidos, sancionada e regulamentada em
2010. A lei nacional estabelece a obrigatoriedade dos planos e requer
mudanças como a instalação de aterros sanitários e o fim dos lixões, por
serem prejudiciais ao meio-ambiente.
A situação do Ceará ainda é de atraso com relação ao tema. Há no Estado somente seis aterros sanitários. Dos
184 municípios cearenses, apenas a capital, Fortaleza, cumpriu o prazo
estabelecido para criação do PGRS. Até o fim do ano passado, somente os
27 municípios inseridos na Bacia do Poti, nas regiões de Crateús e
Inhamuns, também tinham conseguido elaborar seus planos de
gerenciamento.
No último dia 13, a prefeitura de Fortaleza apresentou o Programa
de Ações para Gestão de Resíduos Sólidos, que endurece penas para
infratores e aumenta a fiscalização. Entre algumas das medidas estão a
implantação de postos de coleta seletiva, a distribuição de 2 mil novas
lixeiras e a construção de 42 Ecopontos.
Convidados
Estarão presentes no debate membros da Secretaria do Meio Ambiente do
Estado do Ceará, Ministério Público do Trabalho, Comitê
Interministerial de Inclusão sócio Produtiva dos Catadores/as do Governo
Federal, Movimento Nacional dos Catadores de Material Reciclável, Fórum
Estadual do Lixo e Cidadania, Ministério Público estadual –
Procuradoria do Meio Ambiente.
