A Assembleia Legislativa realiza, nesta segunda-feira (30/03), audiência pública em alusão ao Dia Mundial da Conscientização sobre o Autismo, comemorado em 2 de abril. O evento ocorre no auditório do Complexo de Comissões Técnicas, a partir das 14h, e atende a requerimento do deputado Renato Roseno (Psol).
No requerimento, o deputado afirma que essa é uma data simbólica para afirmar a luta dos direitos das pessoas com autismo. “É fundamental que o Parlamento cearense ocupe essa data ensejando o debate público para discutir as políticas públicas de atendimento para as pessoas acometidas com o espectro de autismo”, ressalta Renato Roseno.
O Transtorno do Espectro do Autismo (TEA) envolve dificuldades na comunicação, no comportamento e na interação social, além de apego à rotina e um padrão repetitivo de atividades.
Em 2008, o Brasil ratificou a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, passando a ter status de Emenda Constitucional. Os autistas foram legalmente reconhecidos como pessoa com deficiência com a aprovação da Lei nº 12.764/2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.
