O governador Camilo Santana e os outros governadores do Nordeste se reuniram com a presidenta Dilma Rousseff na tarde desta quarta-feira (25), no Palácio do Planalto, em Brasília. Eles apresentaram uma pauta administrativa com cinco itens prioritários para a região e a `Carta dos Governadores`, que foram definidas em encontro realizado pela manhã no Meliá Hotel.
“É muito importante fortalecermos essa prioridade dos investimentos, principalmente das obras que já estão em andamento. No caso do Ceará, temos o problema da seca que é grave e não pode esperar”, citou o governador Camilo Santana, durante a reunião da manhã com os governadores Rui Costa (Bahia), Flávio Dino (Maranhão), Wellington Dias (Piauí), Paulo Câmara (Pernambuco), Renan Filho (Alagoas), Robinson Faria (Rio Grande do Norte), Ricardo Coutinho (Paraíba) e Jackson Barreto (Sergipe).
Camilo apresentou aos governadores o Plano Estadual de Convivência com a Seca e enfatizou, ainda, a importância de financiamentos em áreas como saúde e segurança e o combate à corrupção como item prioritário para o País – na semana passada, o governador do Ceará acompanhou na Capital Federal o lançamento das medidas anticorrupção apresentadas pela presidenta Dilma.
PAUTA ADMINISTRATIVA DOS GOVERNADORES DO NORDESTE
Os Governadores dos Estados do Nordeste brasileiro, que subscrevem este documento, apresentam ao Governo Federal os seguintes pontos administrativos que, por consenso, constituem as pautas prioritárias para garantir o desenvolvimento econômico e social da região:
Acesso a financiamentos internos e externos, de acordo com a capacidade de endividamento de cada Estado. Os financiamentos devem ser voltados para investimentos em infraestrutura e para contrapartidas em convênios federais;
Continuidade de investimentos federais em andamento, com destaque para obras do PAC, do ‘Minha Casa, Minha Vida’, da Petrobras e em recursos hídricos;
Alternativas de novas fontes para o financiamento na Saúde, com a taxação de grandes fortunas para este fim e a retomada de credenciamentos de novos serviços e leitos;
Prioridade para o Nordeste no início do funcionamento do Sistema Único de Segurança Pública, com programas como o Brasil Mais Seguro, ‘Crack, é Possível Vencer’ e melhoria do sistema prisional;
Intensificação de ações emergenciais para convivência com a estiagem e combate à seca, com poços, carros-pipa e adutoras.
CARTA DOS GOVERNADORES DO NORDESTE
Os Governadores dos Estados integrantes do Nordeste brasileiro, diante do clima de transitória instabilidade política e econômica, vêm se manifestar nos seguintes termos:
1 – Nos últimos 30 anos, a nossa Nação deu passos acertados que nos permitiram conquistar plena democracia política, controle da hiperinflação e expressivos benefícios sociais. Esse patrimônio é essencial para que possamos continuar a sonhar e obter novas conquistas.
2 – Por isso mesmo, não podemos concordar que o legítimo exercício do direito de oposição e de livre manifestação seja confundido com teses sem qualquer amparo na Constituição Federal, e que dificultam o pleno funcionamento das instituições brasileiras.
3 – Outrossim, reconhecemos as dificuldades econômicas por que passa o Brasil, derivadas em larga medida da continuidade da crise mundial inaugurada em 2008. Por essa razão, compreendemos a necessidade de medidas de ajuste fiscal, de caráter transitório e emergencial. Concordamos que este é o momento de também apresentar rumos claros para as políticas públicas no Brasil, com atenção especial para o desenvolvimento do Nordeste.
4 - Fazemos um apelo a todas as forças políticas, econômicas e sociais para um amplo entendimento nacional, baseado em uma agenda com os seguintes objetivos: retomada do crescimento econômico; defesa dos investimentos públicos e privados, aí abrangidos aqueles relacionados à PETROBRÁS – parte fundamental da nossa soberania; preservação das políticas de combate às desigualdades sociais e regionais;
realização de uma ampla reforma política, que observe as garantias do Estado Democrático de Direito conquistados pela nação brasileira;
5 – Apoiamos as investigações dentro do Estado de Direito e o combate incessante à corrupção, com a punição de todos os culpados em quaisquer casos. Porém, entendemos que o Brasil não pode ser o país da agenda negativa e única. É preciso convergir esforços para superar os problemas e construir soluções que coloquem o país num cenário de crescimento, competitividade, aumento e distribuição de riquezas. O Brasil precisa de uma nova agenda política e econômica.
6 – Um quadro de conflagrações radicalizadas não trará nenhum benefício ao Brasil. A hora exige espíritos desarmados e elevado senso quanto aos deveres patrióticos das lideranças para o bem da Nação. É neste cenário que os governadores dos Estados do Nordeste conclamam todas as lideranças políticas e a sociedade civil a um amplo entendimento que ponha o Brasil em um novo ciclo de crescimento, superando os focos de crise em nome do desenvolvimento de todos os brasileiros.
Brasília, 25 de março de 2015
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
Governador do Estado do Ceará
RICARDO VIEIRA COUTINHO
Governador do Estado da Paraíba
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado do Pernambuco
ROBINSON MESQUITA DE FARIA
Governador do Estado do Rio Grande do Norte
JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO
Governador eleito do Estado de Alagoas
JACKSON BARRETO DE LIMA
Governador do Estado do Sergipe
FLÁVIO DINO DE CASTRO E COSTA
Governador do Estado do Maranhão
RUI COSTA DOS SANTOS
Governador da Bahia
JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS
Governador do Estado do Piauí
