O deputado federal Rafael Motta
(PROS/RN) protocolou nesta quinta-feira (26), na Câmara dos Deputados, o
Projeto de Lei nº 913/2015, que proíbe a inauguração e a entrega de
obras públicas incompletas ou que, embora concluídas, não atendam a
finalidade a que se destinam – com a falta de equipamentos ou
servidores.
O objetivo da matéria é evitar a exploração eleitoreiras por parte de
agentes políticos, que visam a sua promoção pessoal em detrimento da
eficiente aplicação dos recursos públicos. A matéria é semelhante a uma
já apresentada por Rafael Motta quando ele era vereador em Natal e que,
hoje, se encontra em tramitação na Câmara Municipal.
De acordo com a proposição, não pode ter cerimônia de inauguração
oficial obras incompletas de construção de hospitais, escolas, centros
de educação infantil, praças, parques, unidades básicas de saúde,
bibliotecas, e qualquer obra nova, de reforma, de ampliação ou de
aparelhamento, desde que executada ou adquirida, total ou parcialmente
com dinheiro público.
