A Assembleia Legislativa aprovou, em votação durante a sessão
plenária desta quinta-feira (07/04), o projeto de lei nº 16/15, oriundo
da mensagem nº 7.734, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as promoções dos policiais militares estaduais.
A mensagem governamental recebeu 100 emendas de autoria dos
parlamentares, sendo 15 delas aprovadas, das quais cinco foram
apresentadas em plenário e duas reapresentadas por meio de recurso.
Das
15 emendas aprovadas, cinco são de autoria do líder do Governo, deputado
Evandro Leitão (PDT); cinco do deputado Capitão Wagner (PR), uma do
deputado Tin Gomes (PHS), uma do deputado Roberto Mesquita (PV), uma do
deputado Elmano Freitas (PT). Outras duas emendas foram apresentadas
conjuntamente; uma pelos deputados Zezinho Albuquerque (Pros) e Capitão
Wagner e a outra pelos deputados Capitão Wagner, Zezinho Albuquerque,
Evandro Leitão e Júlio César Filho (PTN).
Os parlamentares aprovaram, ainda, o projeto de lei nº 17/15, oriundo da mensagem nº 7.735.
A matéria tem autoria do Poder Executivo e autoriza a abertura de
crédito especial para a criação da Secretaria de Relações Institucionais
e a Secretaria Especial de Políticas Sobre Drogas.
Outra matéria apreciada e aprovada foi o projeto de lei nº 47/15,
de autoria do deputado Ferreira Aragão (PDT), que concede Título de
Cidadão Cearense ao ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias.
Foi aprovado, por fim, o projeto de indicação nº 02/15,
de autoria da deputada Laís Nunes (Pros), que institui a Delegacia
Especializada no Atendimento à Mulher nos municípios do estado do Ceará
com mais de 60 mil habitantes.
VETO
Foi aprovada também, por unanimidade, a mensagem 01/15, do Poder Executivo, com veto ao projeto de lei que alterou a lei nº 13.875, que trata sobre as competências da Secretaria do Meio Ambiente (Sema). O artigo vetado foi proposto pelo deputado Renato Roseno (Psol). De acordo com o parlamentar, o Poder Executivo irá elaborar uma nova mensagem estabelecendo as atribuições definitivas da Sema, para que não haja superposição com as competências da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace).(AL/CE)
VETO
Foi aprovada também, por unanimidade, a mensagem 01/15, do Poder Executivo, com veto ao projeto de lei que alterou a lei nº 13.875, que trata sobre as competências da Secretaria do Meio Ambiente (Sema). O artigo vetado foi proposto pelo deputado Renato Roseno (Psol). De acordo com o parlamentar, o Poder Executivo irá elaborar uma nova mensagem estabelecendo as atribuições definitivas da Sema, para que não haja superposição com as competências da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace).(AL/CE)